Termos de licença de uso

Termos de licença para uso

Publicado em 17 de fevereiro de 2021

Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado, SONICA SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.577.809/0001-28, com sede na Rua Sete de Setembro, 644, Centro, na cidade de Blumenau em Santa Catarina, CEP: 89010-200 doravante designada simplesmente SONICA;

E, de outro lado;

O Termo CLIENTE significa obrigatoriamente a empresa que contratou os serviços e SONICA a empresa contratada para realizá-los.

Todas devidamente representadas e autorizadas na forma de seus respectivos atos constitutivos, doravante designadas individualmente “Parte” ou coletivamente “Partes”, resolvem de comum acordo celebrar o presente Contrato de Licenciamento de Software e Prestação de Serviços (“Contrato”) que será regido pelos termos e condições abaixo:


CLÁUSULA I - DO OBJETO

01.1. Fixar direitos e obrigações entre o CLIENTE e a SONICA, referente a cessão do direito de uso, intransferível e permanente em favor do CLIENTE, usuário do software SONICA, incluindo as atualizações e suporte técnico de versões do software cedido como serviço, conforme relacionados nas cláusulas 02 e 03 deste CONTRATO.


CLÁUSULA II - CONDIÇÕES DE USO

02.1. O sistema foi desenvolvido para operar em Estação de Trabalho Desktop através do navegador de internet “browser” Chrome ou Firefox.

02.2. O sistema adquirido será utilizado conforme especificação e limites aprovados pelo CLIENTE neste ato de ASSINATURA de acordo com os planos oferecidos no no endereço eletrônico: www.sonica.digital/planos.

02.3. A licença de uso do serviço é restrita ao processamento de dados do CLIENTE, e seu grupo econômico, conforme o ASSINATURA e cláusula 02.2 deste CONTRATO. O(s) CNPJ autorizados é o que consta na ASSINATURA.

02.4. Outras instalações e/ou demais empresas do grupo que não constam no ASSINATURA ou não consideradas no item 03.2, somente poderão utilizar o sistema mediante aquisição de serviços adicionais, ajustando-se a incorporação de preços.

02.5. Visitas ao site adicionais ao plano contratado serão devidamente cobradas proporcionalmente de acordo com o valor estipulado neste termo.


CLÁUSULA III - ATUALIZAÇÃO E SUPORTE

03.1. Após a confirmação da ASSINATURA, estarão em vigor a utilização e o suporte do sistema, pelo qual o CLIENTE terá seus direitos garantidos conforme cláusulas 08 e 09.

03.2. A ASSINATURA permite ao CLIENTE a utilização do software pelo tempo determinado neste CONTRATO, sendo que todo o conteúdo a ser inserido para esta utilização é de responsabilidade do CLIENTE, incluindo-se imagens, textos e outras necessidades que se apresentem.

03.3. As implementações e/ou alterações dos sistemas que não estão previstas na cláusula 08, e que venham a ser sugeridas/requeridas pelo CLIENTE, necessitarão de ajuste de preços da contratação, podendo ser incluídas no presente instrumento através de aditamento.

03.4 A SONICA fica eximida de qualquer responsabilidade técnica nas funcionalidades e serviços adquiridos com terceiros pelo CLIENTE, tais como: Sistema de gestão para delivery; Sistemas de pagamento eletrônico, boletos, cartão de crédito; Sistemas de ERP, CRM e outros; Demais funcionalidades necessárias e que não forem adquiridas com a SONICA.

03.5 O CLIENTE deve formalizar previamente a SONICA sobre possível aumento de demanda nos acessos do site além do contratado, para que a mesma possa garantir a permanência do site no ar em caso de extrapolação dos acessos previstos na cláusula 02.2

03.6 Caso o CLIENTE não formalize por e-mail previamente sobre aumento de visitas além do contratado a SONICA não se responsabiliza pela permanência do site no ar.


CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO

04.1. Todos e quaisquer pagamentos devidos pelo CLIENTE à SONICA, serão efetuados no prazo estabelecido na ASSINATURA, através de cobrança bancária ou outra forma que vier a ser estabelecida entre as partes.

04.2. O CLIENTE pagará à SONICA o valor mensal de ASSINATURA da plataforma (licença legal e tecnológica) de acordo com o plano escolhido.

04.3. O CLIENTE pagará à SONICA o valor de R$ 0,01 (hum centavo de Real) por visita adicional ao seu plano contratado, juntamente com o valor mensal de sua ASSINATURA.


CLÁUSULA V - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

05.1. O preço dos serviços prestados e eventuais adicionais serão pagos pelo CLIENTE, mensalmente ou anualmente de acordo com o vencimento do seu plano contratado.

05.3. Não sendo efetuado o pagamento das faturas dentro dos prazos estipulados neste CONTRATO, incidirá multa de 10% de juros de 1% ao mês e a SONICA determinará a suspensão dos serviços de atualização e suporte de software, aplicará cobrança referente à compensação financeira pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA pelo período de atraso do pagamento, ou outro índice de mercado que o substitua.


CLÁUSULA VI – DOS PRAZOS

06.1. O prazo para execução da configuração do site na plataforma SONICA é de 20 (vinte) dias úteis a contar do envio do conteúdo completo, já incluindo neste prazo o treinamento para o responsável do CLIENTE operar o sistema.

06.2. O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses contados a partir da data de entrega da execução do setup, renovando-se automaticamente por
iguais e sucessivos valores e períodos, salvo manifestação expressa de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do termo final ajustado.

06.3. O prazo de atendimento de suporte técnico, conforme cláusula 08.1 é de 24 horas, sendo que serviços fora deste CONTRATO deverão obter seus prazos de atendimento do suporte técnico diretamente com os respectivos fornecedores.


CLÁUSULA VII - REAJUSTES E TRIBUTOS

07.1. Os valores estipulados no item 4.2 serão reajustados ao início de cada período de 12 (doze meses) contados da data de assinatura do presente, a fim de se manter o equilíbrio inicial do CONTRATO, de acordo com variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período ou em menor periodicidade permitida por Lei.

07.2. No caso de extinção do mencionado índice, será utilizado outro índice oficial que venha a substituí-lo. Se, entretanto, a lei não prever índice substituto, as partes, de comum acordo, adotarão, expressamente, outro índice que reflita a variação monetária e mantenha o equilíbrio econômico inicial do CONTRATO.

07.3. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições para fiscais e outros) que forem devidos em decorrência direta ou indireta do presente CONTRATO, ou de sua execução, constituem ônus do CLIENTE.

07.4. Se durante a vigência do CONTRATO forem criados novos tributos ou modificadas as alíquotas dos atuais, de modo a majorar ou diminuir os ônus das partes contratantes, os valores deste CONTRATO e seus anexos serão revistos, a fim de que sejam ajustados.


CLÁUSULA VIII - COMPROMISSOS DA SONICA

08.1. Prestar assistência/assessoria ao CLIENTE solucionando dúvidas na implantação e durante o uso do sistema. A assistência deverá ser solicitada por e-mail: atendimento@sonicadigital.com.br, sempre em dias úteis, das 8:00 às 18:00 horas.

08.2. Garantir integralmente o produto contra qualquer erro de código do sistema, limitando-se a substituição quando houver a comprovação do erro.

08.3. Efetuar os serviços de atualização dos sistemas na versão implantada e, posteriormente, nas novas versões liberadas.

08.4. A atualização pode ser de caráter corretivo, ordem legal, otimização ou qualquer modificação que, a critério da SONICA, venha a ser introduzida no sistema no intuito de garantir a evolução tecnológica.

08.5. Manter em seu quadro de funcionários, analistas aptos a efetuar suporte.

08.6. Fica garantido o total sigilo, na eventual necessidade do acesso às informações do CLIENTE, para manter o sistema em perfeito funcionamento.

08.9. Em caso de ocorrências de suporte, a SONICA fornecerá "Relatório de Suporte de Software" contendo a abertura e encerramento do chamado, bem como informações sobre as ocorrências.


CLÁUSULA IX - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

09.1. Será de responsabilidade da SONICA garantir a confidencialidade das informações contidas e obtidas do CLIENTE, ou seja, de confidencialidade e de irretratabilidade, de que a transação, depois de efetuada, não poderá ser negada por nenhuma das partes;

09.2. Não poderá em hipótese alguma por parte da SONICA, qualquer violação, cópia, extração ou adulteração de conteúdo armazenado nos servidores “clouds” da SONICA.


CLÁUSULA X - COMPROMISSOS DO CLIENTE

10.1. Informar sempre a SONICA dos problemas ou pendências relativas ao sistema. Quando for chamado técnico, é imprescindível que conste na solicitação o problema observado, dia e horário de disponibilidade do equipamento e o nome do responsável pela requisição do serviço.

10.2. Consultar a SONICA somente através de pessoas treinadas para a utilização do Sistema.

10.3. Utilizar somente o canal e-mail para suporte, utilizando o cadastro da pessoa responsável no cliente para toda e qualquer interação com a SONICA.

CLÁUSULA XI - SEGURANÇA

11.1. O sistema e sua documentação, incluindo cópia de código-fonte (pelo navegador), cópia de arquivos públicos (HTML, CSS e Javascript) não poderão ser reproduzidos parcial ou totalmente, sem autorização por escrito da SONICA, sob pena de responder pelas penalidades estabelecidas na Lei 9.609/98, bem como a perda de cessão do direito de uso, pagando ainda à SONICA, a título de multa, o correspondente ao preço de 10 (dez) cópias do sistema, multiplicado pelo número de cópias reproduzidas sem autorização.

11.2. A SONICA reserva-se o direito de proceder auditorias periódicas quanto à correta utilização do sistema.

CLÁUSULA XII - COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS

12.1. Todas as comunicações relativas ao CONTRATO serão consideradas como regularmente feitas se enviadas somente por e-mail: atendimento@sonicadigital.com.br

12.3. O atendimento e suporte da SONICA é delimitado a somente um usuário por CLIENTE, conforme cadastro presente na cláusula 10.3 deste CONTRATO.

12.4 No caso de mudança do cadastro de suporte a SONICA imediatamente para alteração nos logins internos de suporte.


CLÁUSULA XIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O CLIENTE fica impedido de contratar os empregados e ou colaboradores da SONICA sem prévio acordo entre as partes, pelo prazo deste CONTRATO e até 24 meses após o término do mesmo.

13.2. Qualquer omissão ou tolerância das partes no exigir o estrito cumprimento das cláusulas e condições deste CONTRATO ou no exercer uma prerrogativa dele decorrente, não constituirá renúncia e nem afetará o direito da parte contratante em exercê-lo a qualquer tempo.


CLÁUSULA XIV - RESCISÃO

14.1. Este CONTRATO poderá ser rescindido unilateralmente, por qualquer das partes, se ocorrer a infração de qualquer de suas Cláusulas, respondendo a parte que der causa à rescisão pelas perdas e danos resultantes da infração contratual.

14.2. Findo o prazo do aviso prévio, a SONICA deverá eliminar todos os dados pertencentes ao CLIENTE.


CLÁUSULA XV - FORO

15.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Blumenau/SC, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente CONTRATO.

15.2. O presente instrumento é enviado ao CLIENTE para seu e-mail no ato da contratação dos serviços e também disponibilizado para acesso do CLIENTE a qualquer momento dentro do site da SONICA no endereço: www.sonica.digital/termos-de-licenca-de-uso.

15.3. E, por estarem justos e contratados, as partes confirmam os termos do presente instrumento na data de contratação do plano através do preenchimento dos dados pelo CLIENTE no sistema de cobrança emitido pela SONICA.